O secretário de Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, admite antecipar para antes de julho a regulamentação da nova lei ambiental do município, que dará início à troca dos atuais ônibus a diesel por elétricos e híbridos.

A Lei 16.802/2018, sancionada pelo prefeito João Doria em janeiro, fixou um prazo de 180 dias após a promulgação para a Prefeitura regulamentar seus itens mais importantes.

Esse prazo poderá ser antecipado, disse Avelleda, em debate na noite de 22/2, no Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo.

Sergio Avelleda quer lei regulamentada antes de julho

Segundo ele, os técnicos da Secretaria de Municipal de Mobilidade e Transportes já estão adiantando as minutas.

Garantiu, porém, que todos os textos da regulamentação serão submetidos a audiências públicas, e só então entrarão em vigor.

A nova lei fixa metas ambientais de emissão de poluentes que, na prática, deverão acelerar a mudança dos ônibus a diesel para elétricos e híbridos.

Ele negou o risco de um eventual atraso da regulamentação servir de pretexto para os empresários de ônibus protelarem o cumprimento das metas ambientais.

Também negou esse risco na hipótese de uma mudança política na Prefeitura, caso o prefeito João Doria se candidate a governador.

“O que está na lei terá de ser cumprido, isso independe de quem seja o prefeito ou o secretário” – disse Avelleda no debate.

Se Doria for candidato, terá de se desincompatibilizar do cargo até abril, e assumirá o vice-prefeito Bruno Covas.

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PRAZOS E METAS

A Lei 16.802 foi publicada no “Diário Oficial” no dia 18 de janeiro. Portanto, teoricamente já está em vigor.

Mas a própria lei fixou um prazo de até 180 dias após a publicação para a Prefeitura regulamentar os itens mais importantes para o cumprimento das metas ambientais. São eles:

1- Criação do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas. Caberá a este comitê supervisionar a transição das frotas de ônibus a diesel por veículos elétricos, híbridos ou movidos a outros combustíveis não fósseis.

2-Definição da metodologia de cálculo das emissões que os empresários terão de seguir para reduzir a poluição por gás carbônico (CO²), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP).

A plena regulamentação da lei ambiental também é vital para o sucesso da licitação cujo edital a Prefeitura lançou no dia 21 de dezembro.

O debate no Sindicato dos Arquitetos foi promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Tambem participaram Soninha Francine, vereadora do PPS, Clarisse Linke, diretora do ITDP Brasil, Rodrigo Chauvert, advogado especializado em mobilidade urbana, e Rafael Calabria, do Idec.

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