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ABVE apoia edital e pede regulamentação da Lei 16.802

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico divulgou nota oficial nesta terça (24/4) em que apoia o edital da Prefeitura de São Paulo que abre a licitação para os novos contratos do transporte público municipal (aqui).

Assinado pelo presidente da ABVE, Ricardo Guggisberg, o texto destaca especialmente o fato de o conjunto de editais ter mantido, em sua versão final, os cronogramas anuais de corte de poluentes da frota de ônibus.

“Trata-se de um grande passo, que pode conferir à atual legislação paulistana a liderança da agenda do transporte público sustentável nas cidades brasileiras” – afirma a nota.

A ABVE também disse esperar que o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anuncie o mais cedo possível a regulamentação da Lei Ambiental 16 .802/2018.

Desde 2016, a ABVE tem atuado intensamente junto à Câmara Municipal e ao Executivo para defender uma lei ambiental moderna e um edital com regras claras para a mudança dos ônibus a diesel por veículos elétricos em São Paulo.

ÍNTEGRA

ABVE APOIA METAS AMBIENTAIS NO EDITAL DOS ÔNIBUS DE SÃO PAULO

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico saúda a publicação, neste dia 24 de abril, dos editais da licitação que renovará os contratos entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte municipal, especialmente pelas inovadoras metas ambientais ali contidas.

A ABVE destaca, em particular, os cronogramas anuais de redução de poluentes (CO², NOx, e MP) que deverão ser seguidos pelas concessionárias dos sistemas Estrutural, Regional e Local.

Trata-se de um grande passo, que pode conferir à atual legislação paulistana a liderança da agenda do transporte público sustentável nas cidades brasileiras.

A ABVE sempre defendeu que a necessária transição da atual frota de ônibus a diesel de São Paulo para veículos elétricos e híbridos (ou movidos a outras energias renováveis) deveria seguir um calendário anual gradativo e prudente, porém rigoroso.

Tais cronogramas são essenciais para se atingir a meta de redução de 100% de poluentes dos ônibus nos próximos 20 anos, fixada na recente Lei Ambiental 16.802/2018.

Os editais publicados pelo secretário de Transportes João Octaviano contemplam essa expectativa, ao preservar o essencial da primeira versão divulgada em dezembro pelo então secretário Sergio Avelleda.

A ABVE espera, agora, que a Prefeitura regulamente o quanto antes a Lei 16.802.

A associação que representa toda a cadeia produtiva do veículo elétrico no Brasil tem plena confiança de que o prefeito Bruno Covas não permitirá que detalhes legais ameacem o sucesso da presente licitação e a eficácia da mais avançada legislação do país sobre transporte público sustentável.

Ricardo Guggisberg, presidente da ABVE

São Paulo, 24 de abril de 2018

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Edital abre caminho para os ônibus elétricos em SP

Depois de quatro anos de atraso, a Prefeitura de São Paulo divulgou nesta terça-feira (24/4) a versão final dos editais da licitação que regulará o futuro sistema de transporte coletivo municipal.

O destaque mais importante do conjunto de documento liberado pela Secretaria de Transportes são os cronogramas anuais com as metas de corte de poluentes que serão exigidas pelos concessionários ao longo de 20 anos.

Da esq, para a dir.: Sergio Avelleda, Eduardo Tuma, Thomás (filho de Bruno Covas), Covas e João Octaviano, no dia da posse dos novos secretários (9 de abril). Avelleda tornou-se o chefe de Gabinete do prefeito

Os documentos mantêm as tabelas de redução de gás carbônico (CO²), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP) da primeira minuta dos editais, divulgada no dia 20 de dezembro (ver abaixo).

As metas anuais tinham sido publicadas pelo então secretário dos Transportes, Sergio Avelleda, que deixou o cargo no início de abril, depois que João Doria afastou-se da Prefeitura para candidatar-se ao Governo do Estado.

Na prática, se forem cumpridas, essas metas levarão à troca da maior parte da atual frota a diesel por ônibus (14.400 unidades) por veículos elétricos e híbridos, ou movidos a outras tecnologias de energia renovável.

A manutenção dos cronogramas pelo novo secretário de Transportes João Octaviano era considerada essencial para dar eficácia às metas ambientais previstas na Lei Ambiental 16.802/2018, sancionada em janeiro.

A lei fixou um prazo de dez anos para que os de São Paulo cortem até 50% das atuais emissões de CO² e de 20 anos para zerar todas as emissões, incluindo NOx e MP.

PROMESSA

A permanência dos cronogramas originais tinha sido prometida por João Octaviano ao promotor do Meio Ambiente Marcos Barreto, em reunião no dia 18 de abril.

A reunião foi pedida pelo vereador Gilberto Natalini (PV), em função do risco de que a troca dos secretários de Transportes, no início de abril, pudesse ameaçar as metas ambientais da lei.

Embora o ex-prefeito João Doria tivesse dito, ao deixar o cargo, que sua equipe seria mantida pelo novo prefeito, Bruno Covas, isso não aconteceu.

No primeiro dia útil de sua gestão (foto acima), Bruno Covas tirou Sergio Avelleda da Secretaria de Transportes e colocou o ex-presidente da CET João Octaviano no lugar.

Também indicou o vereador Eduardo Tuma para a estratégica Secretaria da Casa Civil, cargo que o próprio Covas ocupava quando ainda era o vice-prefeito.

Os dois movimentos indicaram o forte aumento da influência do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), na nova gestão. Octaviano e Tuma são seus aliados.

DÚVIDAS

Entidades como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo defenderam durante o ano passado a nova lei ambiental e o calendário anual de corte de emissões das empresas de ônibus.

Os editais, porém, não mencionam explicitamente a Lei 16.802. Os textos fazem apenas referências genéricas à “obrigatoriedade de observância da lei” – sem citar qual.

Como a Lei 16.802 ainda não foi regulamentada, a ausência de menção explícita pode dar margem a eventuais contestações judiciais à licitação, segundo alguns analistas.

Cabe lembrar que os editais publicados neste dia 24/4 foram precedidos pelo Decreto 58.200, divulgado no “Diário Oficial” de São Paulo” do dia 20.

Este decreto fixou em 20 anos o prazo dos futuros contratos com as empresas de ônibus e a Prefeitura e permitiu a terceirização de atividades como gestão do Bilhete Único e dos terminais da rede.

O Inciso IX do Artigo 15 do decreto, que dispõe sobre as características do serviço de transporte público, diz que a licitação deverá contemplar:

“IX- metas anuais de redução da emissão de material particulado, gases tóxicos e de efeito estufa pela frota designada para a prestação dos serviços de transporte, de acordo com a legislação vigente.”

Mais uma vez, a Lei 16.802 não é citada, embora tenha sido sancionada pelo prefeito João Doria no dia 17 de janeiro.

O problema é que a própria lei prevê que ela só entrará em vigor após sua regulamentação, e dá um prazo de seis meses após a sanção do prefeito para isto ocorrer. O prazo vence no dia 17 de agosto.

Na reunião com o promotor, no dia 20, o secretário João Octaviano disse que a regulamentação da lei ambiental está a cargo do secretário de Governo Júlio Semeghini, que não tem prazo para colocá-la em prática.

CONTRATOS

Apesar dessa dúvidas legais, os editais dos ônibus põem um ponto final numa longa novela sobre a renovação dos contratos entre a Prefeitura e as empresas de ônibus.

Esses contratos venceram no final de 2013 e têm sido renovados em caráter emergencial desde o início de 2014, ainda na gestão Fernando Haddad.

Sucessivos adiamentos e contestações por parte do Tribunal de Contas do Município levaram Haddad a transferir para seu sucessor, João Doria, a tarefa de lançar a nova licitação.

Doria e seu então secretário Sergio Avelleda trabalharam sobre o tema durante todo o ano de 2017.

Mas tiveram de esperar a aprovação pela Câmara Municipal da Lei 16.802, o que só ocorreu no dia 14 de dezembro.

Uma semana depois, no dia 20 de dezembro, Avelleda lançou a primeira versão dos editais.

NOVIDADES

Principais características do novo sistema de transporte, segundo os editais:

-Novo critério de remuneração dos operadores, levando em conta também satisfação dos usuários e metas ambientais, critérios de desempenho, segurança e pontualidade;
-Wi fi e tomada USB nos veículos;
-Ar condicionado em quase toda a frota;
-Divisão do sistema em três áreas (antes, eram só duas): estrutural, regional e local;
-Tecnologia embarcada para controle dos indicadores de segurança e pontualidade em cada ônibus;
-Limite de velocidade de 50 km/h;
-Cada frota terá de apresentar seu programa de redução de poluentes até quatro meses depois da assinatura do contrato;
-A transição tecnológica da frota será controlada por um Comitê Gestor;
-Esse comitê terá a participação de secretarias da Prefeitura e de representes das empresas e sindicatos (esse item ainda não está regulamentado na lei ambiental);
-Redução da frota de 14.400 para 13 mil ônibus, mas com aumento da oferta de linhas e assentos;
-Esse aumento será possível com a racionalização gradativa de algumas linhas.

CRONOGRAMAS

A seguir,  as tabelas de corte de emissões de poluentes dos ônibus dos sistemas Estrutural (abaixo), Regional (centro) e Local (embaixo).

Os cronogramas fixam as metas que devem ser seguidas por cada empresa ou frota para corte de suas emissões de gás carbônico (CO²), óxidos de nitrogênio (Nox) e material particulado (MP) ao longo dos 20 anos dos contratos.

Corte de emissões: ônibus do Sistema Estrutural

Corte de emissões: Sistema de Articulação Regional de São Paulo

Corte de emissões: sistema Local

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