Projeto dispensa bicicleta elétrica de registro e licenciamento
Este artigo apresenta a proposta do Deputado Arolde Oliveira que pode acabar com a obrigatoriedade de registro e licenciamento de bicicletas em órgão executivo de trânsito.
01/09/2010
Fonte: Câmara dos Deputados

A proposta do deputado consiste em alterar o artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) que prevê que o registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana obedecerão à regulamentação estabelecida na legislação municipal do domicílio ou residência dos proprietários.

Outra ação proposta tornará nula a Resolução 315/09, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que equipara a bicicleta elétrica ao ciclomotor, com a exigência, portanto, de licenciamento obrigatório.

Arolde Oliveira explica que as 'e-bikes' têm menor autonomia e que são usadas em pequenas distâncias diferindo assim das motocicletas.

Arolde Oliveira sustenta que a alteração do artigo 129 e a anulação da Resolução 315/09 vão dar passo importante no sentido de desafogar o caótico trânsito nas nossas cidades e preservar o meio ambiente.

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