Professor José Marcos Domingues, de Direito Financeiro da UERJ, comenta sobre a atual situação de incentivos governamentais para veículos elétricos em Portugal.
01/12/11
Fonte: Monitor Mercantil / Veículos Eléctricos / iG Economia
Os veículos elétricos representam um meio de locomoção não poluente, já que não emitem gases prejudiciais ao meio ambiente. São um excelente instrumento para a indução da sustentabilidade no setor de transportes, além de contribuírem para a melhoria da qualidade de vida nos grandes centros urbanos, onde se concentram as emissões dos automóveis de passeio. Por isso, no mundo desenvolvido, o veículo elétrico tem recebido maciços investimentos, principalmente no sentido de redução da carga tributária incidente sobre sua fabricação e consumo.
No caso de Portugal, as iniciativas para a implantação do veículo elétrico datam de 1999, com a promoção de eventos para a divulgação de formas alternativas de mobilidade urbana e análises dos projetos de veículos elétricos em outros países, como Estados Unidos e Japão.
Desde então, Portugal experimenta um forte impulso na variedade de veículos elétricos disponíveis no mercado. Ademais, o governo português deliberou conceder diversos benefícios e incentivos para quem adquirir este meio de transporte.
Os incentivos à aquisição podem chegar a um bônus de 6.500 euros no caso de a compra do um carro elétrico novo ser realizada à custa do desmanche de um veículo em fim de vida útil.
Os veículos elétricos portugueses estão isentos do pagamento do Imposto sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação.
No caso do Imposto de Renda, desde 2009, o orçamento português prevê um desconto de 30% nos encargos tributários relativos às despesas de manutenção dos automóveis.
Já é uma tendência em toda a União Européia a tributação de veículos tradicionais utilizando como base de cálculo o nível de emissões veiculares, especialmente de CO2. Dezenove países europeus, dentre eles Portugal, adotam essa forma de imposto no momento do registro e/ou para tributar a propriedade de veículos de passeio.
Assim, Portugal também faz parte de uma onda de mudança, cada vez mais abrangente. O governo estabelece legislação tributária favorável ao veículo elétrico como parte de sua estratégia energética nacional, já que Portugal é extremamente dependente da importação de combustíveis fósseis.
Diante de tais avanços em um país que, no passado, dividiu uma história comum com o Brasil, não é de se espantar que o contribuinte brasileiro sinta certa apreensão com a falta de pró-atividade de seu governo. Infelizmente, aqui, o veículo elétrico sofre com consideráveis gargalos, entre eles, a mesma carga tributária que incide sobre os veículos mais poluidores. Tampouco há qualquer estímulo àqueles que visam prestar serviços aos proprietários de veículos elétricos, como oficinas mecânicas e postos de abastecimento.
Há, assim, no Brasil um entrave fiscal ao veículo elétrico, na contramão do que se faz no Primeiro Mundo.
Confira o artigo de José Marcos Domingues, Professor titular de Direito Financeiro da UERJ e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas e Justiça Fiscal (Lappjus), no site Monitor Mercantil.
Crise europeia também afeta veículos elétricos
A crise da dívida que afeta a Europa tem reflexos não só no continente, mas em várias outras partes do mundo, inclusive no Brasil, em um cenário internacional onde as relações econômicas e financeiras estão cada vez mais interligadas. Mas as fragilidades causadas pelos altos déficits, que ocorrem quando um país gasta mais do que arrecada, são mais latentes e concentradas em cinco países da região que adotou o euro como moeda única: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. A União Europeia, sob a liderança da Alemanha, a maior economia do bloco, tem buscado saídas para a crise.
Infelizmente, com o baixo crescimento econômico, o governo português tem tido dificuldades para obter a arrecadação necessária para arcar com os gastos públicos crescentes, em parte por causa de uma sucessão de projetos, incluindo melhorias no setor de transportes, com o objetivo de aumentar a competitividade portuguesa.
De acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano, apresentada na segunda-feira pelos partidos PSD e CDS, serão revogados os incentivos financeiros na aquisição de veículos elétricos em Portugal. Numa proposta subscrita pelos deputados da maioria parlamentar, lê-se que "é revogado o capítulo V do decreto-lei nº39/2010, de 26 de Abril, que cria e regulamenta os incentivos financeiros na aquisição de veículos exclusivamente elétricos".
Veja mais sobre esta proposta parlamentar no site Veículos Eléctricos.
 ABVE.org.br
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