O novo secretário municipal de Transportes de São Paulo, João Octaviano, disse ao promotor Marcos Barreto que manterá o cronograma original de corte de poluentes na futura licitação dos ônibus municipais.
Em reunião no Ministério Público do Estado, na manhã do dia 18, o secretário garantiu que a versão final do edital sobre a licitação será publicada nesta sexta (20/4) com poucas mudanças em relação ao texto original.
O encontro com o promotor do Meio Ambiente foi marcado a pedido do vereador Gilberto Natalini (PV), um dos autores da recente lei ambiental 16.802/2018, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.
Natalini saiu satisfeito da reunião, mas disse que o tema exige cuidados para que as metas ambientais sejam cumpridas. “Estou acompanhando de perto”.
A tabela anual de corte de emissões (ver abaixo) é o item mais importante do edital que dará início à renovação dos contratos entre a Prefeitura e as empresas de ônibus.
O cronograma fixa, ano a ano, durante 20 anos, os porcentuais de corte de poluentes exigidos de cada empresa de ônibus – gás carbônico (CO²), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP).
Ele viabiliza, na futura licitação, as metas de redução de 50% dos poluentes dos ônibus em dez anos e de 100% em 20 anos, previstas na nova lei ambiental.
O edital e a lei dão a cobertura legal necessária ao início do processo de troca dos atuais ônibus a diesel (14 mil) por veículos elétricos e híbridos na frota paulistana.
A primeira versão do edital – com o cronograma – tinha sido publicada no dia 20 dezembro, uma semana depois da aprovação da lei ambiental, ainda na gestão do prefeito João Doria e do secretário de Transportes Sergio Avelleda.
Mas o afastamento de Avelleda da Secretaria, no primeiro dia útil do mandato do novo prefeito Bruno Covas (Doria deixou o cargo para concorrer ao Governo do Estado), ligou o sinal de alerta.
Dirigentes da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e entidades ambientalistas apontaram o risco de as metas ambientais serem abandonadas pela nova gestão municipal.
Ao longo de 2017, a ABVE participou intensamente das negociações que resultaram na lei 16.802/2018 e no texto inicial do edital, publicado no dia 20 de dezembro.
Mas os temores de retrocesso se intensificaram com a informação de que o novo secretário é próximo do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), conhecido crítico do rigor das metas ambientais da lei.
A versão final do edital tinha sido prometida para o dia 7 de abril, ainda por Avelleda. Ao tomar posse, João Octaviano, adiou o anúncio para o dia 16 e, agora, para o dia 20.
Diante da incerteza, Gilberto Natalini entrou em contato com o promotor, que convocou os secretários de Transporte e do Meio Ambiente para dar explicações sobre os adiamentos.
O vereador também enviou aos dois secretários um ofício solicitando que o cronograma de corte de emissões seja mantido na versão final do edital.
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, não compareceu. Em seu lugar, participou Laura Ceneviva, secretária executiva do Comitê Municipal de Mudança do Clima.
Outro item da pauta no Ministério Público foi a regulamentação da lei ambiental 16.802, que prevê um prazo de seis meses após a promulgação (17 de janeiro) para ser concluída pelo Executivo.
O secretário de Transportes disse que esse assunto está na mão do secretário de Governo Júlio Semeghini. A regulamentação, pela lei, pode ser concluída até 17 de agosto.
Octaviano, porém, comprometeu-se a mudar o texto de uma portaria recente da Secretaria de Transportes para incluir representantes de entidades sociais no Comitê Gestor que supervisionará a mudança das frotas de ônibus.
CRONOGRAMA DE REDUÇÃO DE POLUENTES DOS ÔNIBUS DE SÃO PAULO