O presidente Michel Temer divulgou nesta quinta-feira (5/7) o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030, e confirmou o esperado corte do Imposto Sobre Produtos Industrializados  (IPI) dos veículos elétricos e híbridos.

O novo IPI ficará entre  7% a 20%, dependendo do tipo de veículo. Hoje, as alíquotas oscilam entre 25% (elétricos puros) e 13% (híbridos).

Os detalhes do corte, no entanto, serão divulgados só nesta sexta-feira (6/7) com a publicação do decreto presidencial no Diário Oficial da União.

DIÁLOGO

A redução de IPI dos elétricos era uma das principais reivindicações da Associação Brasileira do Veículo Elétrico.

“É uma medida essencial para incentivar a eletromobilidade no Brasil, por equiparar os impostos dos veículos elétricos e híbridos aos dos veículos a combustão, mas é um primeiro passo” – diz Ricardo Guggisberg, presidente da ABVE.

O Rota 2030 foi instituído por medida provisória assinado no final da tarde no Palácio do Planalto, na presença de dirigentes das principais empresas automobilísticas.

Dirigentes da indústria automobilística participaram de cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta (5/7)

Ao mesmo tempo, o presidente assinou um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, equiparando as alíquotas dos elétricos e híbridos às dos veículos flex convencionais.

O presidente Michel Temer comemorou o lançamento do programa, depois de mais de um ano de negociações com as principais entidades do setor, entre elas a ABVE.

“Se não fôssemos afeitos ao dialogo talvez não tivéssemos chegado ao momento, que é histórico para o setor automobilístico” – afirmou o presidente.

A expectativa do governo é que, “ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, acrescentou o ministro Marcos Jorge, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

METAS

Essas são as principais metas do programa, segundo o MDIC:

Pesquisa e desenvolvimento: O governo concederá um crédito de até R$ 1,5 bilhão às indústrias para pesquisa tecnológica de seus produtos.

Contrapartidas: para merecer o crédito, porém, a indústria terá que garantir um investimento mínimo de R$ 5 bilhões em P&D por ano.

Eficiência energética: meta obrigatória de aumento de 11% na eficiência energética e corte de emissões dos veículos até 2022.

Etiquetagem: Os veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão ao consumidor a eficiência energética e os equipamentos de segurança instalados.

As montadoras de veículos poderão abater até 10,2% do que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É um patamar bem abaixo dos 20% de abatimento de impostos reivindicado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, que reúne as empresas tradicionais de veículos.

Se as empresas não cumprirem as metas de eficiência e redução de emissões, estarão sujeitas a uma multa equivalente a 2% sobre o faturamento do mês anterior à infração.

O Rota 2030 substitui o Inova Auto, programa criado pela Lei 12.715/2012 e que vigorou de 2013 até 31 de dezembro de 2017.

Segundo o governo, diferentemente do programa anterior, o Rota 2030 não será contestado pela Organização Mundial do Comércio por não diferenciar os incentivos aos veículos produzidos no Brasil e aos importados.

Essa era uma das principais divergências entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, que emperraram o anúncio do novo programa desde o final de 2017.

ELEIÇÕES

Depois de mais de seis meses de indefinições (o anúncio era aguardado desde dezembro), o Rota 2030 surge sob pressão da legislação eleitoral.

Depois de 7 de julho (três meses antes da eleição), o governo federal não pode mais anunciar medidas que impliquem transferência de recursos da União, ainda que sob a forma de subsídios ou incentivos fiscais.

Só poderia voltar a fazê-lo depois de 28 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2018, o que precipitou o anúncio desta quinta-feira.