Você ainda tem alguns dias para comprar um carro novo elétrico ou híbrido em São Paulo e ainda se beneficiar da alíquota de 3% de IPVA.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a alíquota de 4% fixada no pacote de ajuste fiscal aprovado em outubro só se aplica aos veículos eletrificados (VEs) comprados a partir de 15 de janeiro de 2021.

Os 3% também valem para carros novos movidos exclusivamente a etanol ou gás (GNV) adquiridos até aquela data.

Já os veículos elétricos ou híbridos usados (ou só a etanol ou gás) continuarão a pagar a alíquota de 3%.

A partir de 15 de janeiro, porém, os veículos novos movidos a combustível não fóssil (elétricos, híbridos, só a etanol ou só a gás) perdem o benefício da alíquota diferenciada de 3% de IPVA, em vigor desde 2008.

O plano de ajuste das contas do governo paulista entendeu que deveria eliminar vantagens tributárias nos impostos estaduais.

Restabeleceu a alíquota única de 4% de IPVA para automóveis novos, sem distinção de combustível e motorização, e a alíquota de 18% de ICMS para outros bens e serviços.

A proposta de eliminar um dos poucos benefícios para veículos movidos a combustível não poluente recebeu críticas da Associação Brasileira do Veículo Elétrico e outras entidades.

Mas o governador João Doria sustentou que a medida fez parte de um conjunto amplo de medidas para enfrentar um déficit previsto de R$ 10,4 bilhões nas contas do Estado já em 2021, por causa da Covid-19.

O pacote fiscal foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de outubro de 2020.

IPVA MUNICIPAL

A ABVE vai se concentrar agora em defender a efetiva aplicação da legislação municipal que isenta veículos eletrificados da cota-parte do IPVA destinado à Prefeitura de São Paulo.

Embora seja um imposto estadual, metade do IPVA cobrado dos proprietários de veículos emplacados na cidade de São Paulo vai para os cofres da Prefeitura.

Em 2014, o então prefeito Fernando Haddad promulgou a Lei 15.997, que estabeleceu a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou a hidrogênio.

Em 2015, o Decreto nº 56.349 regulamentou a lei e definiu um critério de isenção da cota-parte do IPVA municipal para veículos elétricos e híbridos.

Mas os compradores têm encontrado dificuldades para se beneficiar da isenção, por divergências entre a Secretaria do Verde (que editou o decreto) e a Secretaria Municipal da Fazenda.

O vereador reeleito Rodrigo Goulart (MDB) já assumiu com a ABVE o compromisso de trabalhar junto à Prefeitura para desburocratizar a aplicação do benefício e incentivar os veículos elétricos.

No final de 2020, o prefeito reeleito Bruno Covas foi um dos líderes políticos que assinaram a Carta da ABVE pela Eletromobilidade, documento que defende medidas favoráveis ao transporte limpo e sustentável nas cidades.

CALENDÁRIO

A alíquota de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se aplica ao valor venal do veículo, conforme a Tabela Fipe, divulgada pelo Governo do Estado.

Calendário de vencimento do IPVA 2021 em São Paulo.

Veja aqui o calendário